Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Ao criar uma conta, publicar um Desejo, enviar uma Oferta ou utilizar qualquer funcionalidade da Moskando, o usuário manifesta sua concordância plena e sem reservas com todas as condições aqui previstas. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o ambiente digital disponibilizado pela Moskando, acessível por site ou aplicativo, que conecta Compradores e Vendedores.
• Comprador: usuário que publica um Desejo descrevendo o produto ou serviço que pretende adquirir.
• Vendedor: usuário que apresenta Ofertas em resposta aos Desejos publicados por Compradores.
• Desejo: anúncio publicado pelo Comprador contendo a descrição do produto ou serviço desejado, podendo incluir valor máximo, quantidade e demais condições.
• Oferta: proposta comercial apresentada pelo Vendedor em resposta a um Desejo, contendo preço, condições e demais informações do produto ou serviço ofertado.
• Pedido: registro da transação formado a partir da aceitação de uma Oferta pelo Comprador, celebrado diretamente entre Comprador e Vendedor.

3. Cadastro e Conta

3.1. O cadastro na Plataforma é permitido a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos da legislação civil, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem detenha poderes para tanto.

3.2. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no momento do cadastro, bem como a mantê-las atualizadas. A Moskando poderá suspender ou encerrar contas cujos dados sejam falsos, incompletos ou desatualizados.

3.3. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha e credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação, o usuário deverá comunicar a Moskando imediatamente.

4. Funcionamento da Plataforma

4.1. A Moskando opera no modelo de marketplace invertido: o Comprador publica um Desejo descrevendo o que procura, e os Vendedores interessados apresentam Ofertas competindo pelas melhores condições.

4.2. O Comprador pode analisar as Ofertas recebidas, negociar condições por meio das ferramentas de comunicação da Plataforma e, se desejar, aceitar a Oferta que considerar mais vantajosa, dando origem a um Pedido.

4.3. A publicação de um Desejo não obriga o Comprador a aceitar qualquer Oferta, e o envio de uma Oferta não garante ao Vendedor a concretização da venda. O contrato de compra e venda somente se forma entre Comprador e Vendedor com a aceitação da Oferta.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. O usuário se compromete a utilizar a Plataforma de boa-fé, com respeito aos demais usuários e em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos.

É vedado ao usuário:

• publicar Desejos ou Ofertas relativos a produtos ou serviços ilícitos, falsificados, roubados, proibidos ou cuja comercialização seja restrita por lei;
• veicular conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, incluindo golpes, manipulação de preços ou de avaliações;
• praticar spam, coleta indevida de dados de outros usuários ou qualquer forma de uso automatizado não autorizado;
• tentar burlar, desativar ou interferir nos mecanismos de segurança e nas funcionalidades da Plataforma.

5.2. O Vendedor é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e licitude das Ofertas que apresentar, incluindo preço, características, disponibilidade, condições de entrega e conformidade do produto ou serviço com a descrição fornecida.

6. Papel da Plataforma

6.1. A Moskando atua exclusivamente como intermediadora, disponibilizando o ambiente tecnológico que aproxima Compradores e Vendedores. A Moskando não é parte da transação celebrada entre Comprador e Vendedor , não figurando como vendedora, fornecedora, distribuidora ou representante dos produtos e serviços anunciados.

6.2. A Moskando não garante a qualidade, a segurança, a licitude, a origem ou a entrega dos produtos e serviços negociados, nem a capacidade de pagamento dos Compradores ou a idoneidade dos Vendedores, cabendo aos usuários a diligência necessária antes de concluir qualquer negociação.

6.3. Sem prejuízo do disposto acima, a Moskando poderá disponibilizar ferramentas de moderação, avaliação e denúncia para promover a segurança do ambiente, podendo remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

7. Pagamentos

7.1. Os pagamentos relativos aos Pedidos serão realizados conforme os meios disponibilizados na Plataforma ou acordados diretamente entre Comprador e Vendedor, observadas as condições apresentadas no momento da transação.

7.2. Quando houver intermediação de pagamento por parceiros ou processadores terceirizados, aplicam-se também os termos e condições desses prestadores. Eventuais tarifas, comissões ou encargos serão informados previamente ao usuário.

8. Avaliações e Reputação

8.1. A Plataforma disponibiliza sistema de avaliações recíprocas entre Compradores e Vendedores após a conclusão de Pedidos, com o objetivo de construir a reputação dos usuários e apoiar decisões de negociação.

8.2. As avaliações devem refletir experiências reais e ser redigidas de forma respeitosa. É vedada a publicação de avaliações falsas, ofensivas ou manipuladas, bem como qualquer tentativa de fraudar o sistema de reputação. A Moskando poderá remover avaliações que violem estas regras.

9. Propriedade Intelectual

9.1. A marca Moskando, seus logotipos, layout, código-fonte, bancos de dados e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Moskando ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada sua reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.

9.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma (textos, fotos e demais materiais), o usuário declara ser titular dos respectivos direitos ou estar autorizado a utilizá-los, e concede à Moskando licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir esse conteúdo na Plataforma, na medida necessária à prestação do serviço.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

10.1. A Moskando poderá, mediante notificação e a seu critério razoável, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável, de suspeita fundada de fraude ou de conduta que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros usuários.

10.2. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem prejuízo do cumprimento de obrigações pendentes decorrentes de Pedidos em andamento e da retenção de dados exigida por lei.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Moskando não responderá por danos decorrentes de negociações realizadas entre Compradores e Vendedores, incluindo inadimplemento, vícios, defeitos, atrasos ou não entrega de produtos e serviços, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.

11.2. A Moskando empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, não respondendo por indisponibilidades decorrentes de manutenção, caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros, como provedores de conexão e hospedagem.

11.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos do usuário que não possam ser excluídos ou limitados nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

12. Alterações dos Termos

12.1. A Moskando poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou em suas práticas. As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis, com antecedência razoável.

12.2. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos. Caso não concorde, o usuário deverá interromper o uso e poderá solicitar o encerramento de sua conta.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, no que couber, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

13.2. Fica eleito o foro da comarca de [preencher] para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com a Moskando pelos seguintes canais:

• E-mail: [preencher]
• Endereço: [preencher]